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Estado de SP pode proibir o PIX; entenda

O estado de São Paulo pode suspender as transações por PIX, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (30) tramitação mais rápida para um projeto de lei que barra os pagamentos pela ferramenta pouco mais um ano após sua estreia em todo o país. Com isso, a análise da proposta nas comissões da Casa poderá ser feita de uma única vez, ficando pronta para ser discutida e votada em Plenário.

O projeto é de autoria do deputado Campos Machado (Avante). Se ele for aprovado, os bancos e instituições de pagamento ficam proibidos de autorizar as transferências. Para que a proibição deixe de existir, o Banco Central precisaria apresentar um laudo técnico informando sobre o desenvolvimento de mecanismos que assegurem a segurança dos clientes.

Machado afirma que, ao criar o PIX, os bancos não previram “que a enorme facilidade e comodidade aos usuários traria também destreza à criminalidade, que descobriu, ao abordar as vítimas, o conforto e a rapidez do uso do PIX a seu favor”.

Segundo informações da Assembleia Legislativa, os deputados Arthur do Val (Patriota), Douglas Garcia (PTB), Caio França (PSB), Ricardo Mellão (Novo), Janaina Paschoal (PSL), Gilmaci dos Santos (Republicanos), Carla Morando (PSDB), Valéria Bolsonaro (PRTB) e Carlos Giannazi (PSOL) registraram voto contrário à urgência.

Para Mellão, não é justo proibir o PIX e coibir uma inovação que tanto facilitou a vida do cidadão.

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