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Imposto de Renda: saiba quais gastos com saúde são dedutíveis e como declarar

Os gastos com saúde do contribuinte ou seus dependentes podem colaborar para a redução da base de cálculo do Imposto de Renda, que apontará se o declarante será restituído ou se pagará imposto.

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Apesar de não haver um limite de valor para a inclusão destas despesas na declaração, é preciso ficar atento, afinal, nem todas as despesas com saúde podem ser descontadas e todas elas precisam ser comprovadas.

O contador Claudio Lasso, CEO da Sapri Consultoria, explica que os gastos dedutíveis com saúde podem ser declarados tanto para quem opta pela declaração completa ou simplificada, mas que as deduções só são permitidas no modelo completo, já que, no simplificado, há um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável.

Ou seja, na declaração completa, os gastos com saúde reduzem o valor sobre o qual se aplica o imposto. Já quando o contribuinte opta pela declaração simplificada, o desconto padrão é aplicado sem levar em conta os gastos do ano, que podem ser superior a este limite.

Para saber qual das duas opções é mais vantajosa, basta declarar todos os gastos com saúde no período do ano-calendário, pois o próprio programa da Receita Federal mostrará em qual opção o declarante terá menos imposto a pagar ou mais restituição a receber.

Lasso recomenda que o contribuinte não faça omissões na declaração, seja de gastos ou reembolsos, que não declare despesas com saúde que não tenha comprovantes e que guarde todos os recibos no decorrer do ano assim que as despesas forem acontecendo. O contador orienta que os comprovantes sejam guardados por cinco anos, que é o prazo que pode ser feita a fiscalização pela Receita Federal.

Se os gastos com saúde forem declarados de forma incorreta, o contribuinte pode cair na malha fina. Para evitar problemas com o Leão, veja os principais gastos dedutíveis, como declarar e comprovar as despesas:

Plano de saúde empresarial x individual

De forma geral, o plano de assistência médica empresarial é um benefício concedido aos funcionários. Assim, se a empresa é a responsável pelo custo total dele, o declarante não pode fazer a dedução.

Se o contribuinte é um funcionário que faz o pagamento de coparticipação no plano, neste caso, ele deve declarar somente os pagamentos que fez do próprio bolso, que constam de forma detalhada no informe de rendimento fornecido pela empresa.

Já no caso de plano de saúde individual, que é quando o contribuinte fez o contrato diretamente com a operadora, deve constar na declaração os gastos com os pagamentos que foram efetuados ao plano, seja do titular quanto do dependente.

Se o contribuinte fez o pagamento das mensalidades de um plano de assistência médica que não é o seu, nem de seu dependente, estes gastos não devem ser colocados na declaração.

É importante se atentar ainda que nem todos os dependentes do contribuinte no plano de saúde são dependentes na declaração de Imposto de Renda. Dessa forma, devem ser lançados apenas gastos com planos de saúde feitos em nome dos dependentes que constem na declaração do contribuinte.

Já os valores recebidos de reembolsos com exames ou consultas médicas, não são dedutíveis, mas devem ser declarados. Confira abaixo como fazer.

Além de convênio médico, quais gastos com saúde declarar?

Desde que o contribuinte tenha o comprovante da despesa, podem ser deduzidos os seguintes gastos com saúde:

  • Consultas médicas de qualquer especialidade
  • Despesas hospitalares: internação, cirurgia (e materiais utilizados) e UTI
  • Aparelhos, próteses ortopédicas e dentárias e marca-passo
  • Exames laboratoriais
  • Despesas com parto
  • Cirurgias plásticas: desde que tenha como objetivo a saúde do paciente, e não a estética. No caso de prótese de silicone, ela é dedutível quando o valor da prótese faz parte dos gastos emitidos na fatura gerada pelo hospital.

O que não é dedutível

Os seguintes gastos com saúde não são descontados:

  • Medicamentos que estejam fora da conta de gastos emitida, por exemplo, por um hospital, em nome do declarante ou dependente, como parte de despesa de um tratamento, internação ou cirurgia.
  • Aluguel de equipamentos
  • Despesas médicas cobertas por plano de saúde
  • Despesas com acompanhantes em hospital
  • Despesas que não sejam decorrentes de internação
  • Exame de DNA

Documentos para comprovação

Para a despesa médica ser dedutível, ela precisa ser comprovada, pois a Receita Federal faz um cruzamento das informações. Em caso de inconsistências, o contribuinte pode cair na malha fina.

Para as comprovações são válidos recibos médicos carimbados e assinados, notas ficais ou demais documentos que contenham dados do prestador de serviço, como nome, número do CPF ou CNPJ, assinatura, identificação de quem efetuou o pagamento, nome do beneficiário do tratamento e data.

Como declarar gastos com saúde

Para declarar gastos com saúde, é preciso acessar a ficha ‘Pagamentos Efetuados’, localizada à esquerda do menu do programa do Imposto de Renda.

Após abrir a ficha, clique em ‘Novo’ e faça a seleção do código correspondente à despesa. Para declarar despesa com consulta, por exemplo, o contribuinte deve optar pelo código 10 (Médicos no Brasil).

imagem30-04-2021-12-04-03Campo no qual devem ser declarados os gastos dedutíveis do Imposto de Renda.

Na sequência, é preciso informar com quem a despesa foi realizada (titular ou dependente), o CPF e nome do profissional prestador do serviço e o valor pago.

No caso de plano de saúde, siga os dados disponibilizados no informe de rendimentos entregue pelo empregador ou operadora do plano.

Caso o contribuinte ou seu dependente tenham recebido um reembolso pelo plano de saúde, é preciso lançar o valor reembolsado na própria ficha de ‘Pagamentos Efetuados’, mas no campo ‘Parcela não dedutível/valor reembolsado’.

Se o reembolso for feito de forma parcial, o valor dedutível como despesa médica é a diferença entre o valor gasto e o reembolsado. Assim, a parcela paga pelo contribuinte entra no campo ‘Valor pago’, e a quantia reembolsada deve ser inserida no campo ‘Parcela não dedutível/valor reembolsado’.