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Parecer de reforma reduz IR sobre empresas e mantém tributar em 20% dividendos

O parecer da reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado nesta terça-feira (13) prevê redução na tributação das empresas, mas manteve a alíquota de 20% sobre dividendos como na proposta original do governo.

O substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prevê queda da alíquota do IR sobre empresas (IRPJ) com lucro de até R$ 20 mil, de 15% para 2,5% até 2023, – sendo que no próximo ano a redução seria de 15% para 5%. Para empresas com lucro acima de R$ 20 mil, a queda será de 25% para 12,5%.

Sabino manteve a proposta original de tributar em 20% os lucros distribuídos sob a forma de dividendos.

“A partir de 1º de janeiro de 2022, os lucros ou dividendos pagos ou creditados sob qualquer forma pelas pessoas jurídicas, inclusive a pessoas físicas ou jurídicas isentas, ficarão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte à alíquota de 20% na forma prevista neste artigo”, diz o texto do substitutivo distribuído por Sabino a líderes dos partidos na Câmara.

“A gente está colocando na menor faixa da OCDE, que é 20% (tributação sobre lucros de dividendos), e estamos com isso reduzindo a alíquota do imposto de renda de pessoa jurídica de 15% para 2,5%”, afirmou o relator, em entrevista coletiva.

Segundo o deputado, as mudanças na proposta vão garantir uma redução da carga tributária sobre renda de R$ 30 bilhões.

Antes da coletiva, Sabino informou via Twitter que estava mantendo a desoneração dos fundos imobiliários.

Aperfeiçoamentos

Sabino disse ter feito “alguns aperfeiçoamentos” ao texto apresentado pelo governo, após ampla discussão que incluiu a equipe econômica e a Receita Federal. Prometeu trabalhar para aprovar a proposta neste ano, para que as mudanças tenham validade para 2022, conforme prevê a legislação tributária.

Ele disse também que seu substitutivo vai prever tributação de auxílios-moradia e de transporte de agentes públicos e que haverá um corte de benefícios para setores específicos.

“Estamos propondo retirar benefícios para 20 mil empresas e, em contrapartida, beneficiar 1,1 milhão empresas em todo o país. Essas cerca de 20 mil empresas que estão sendo afetadas são de alguns produtos de cosméticos, perfumaria, medicamentos, alguns produtos químicos, indústria de aeronaves e embarcações”, disse.

O deputado disse também que está se tirando benefícios de empresas geradoras de termelétricas, citando o PIS/Cofins na aquisição de carvão e gás, ao destacar que o setor foi amplamente beneficiado com a capitalização da Eletrobras.

Sabino afirmou que pretende protocolar suas alterações até sexta-feira e acredita que o texto está pronto para discussão. Ele agradeceu o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por aceitarem mudanças propostas ao projeto.

Repercussão

Para Mírian Lavocat, presidente da Comissão de Reforma Tributária da OAB-DF, as mudanças propostas pelo relator “são louváveis, mas ainda não resolvem o ponto principal, que é a simplificação e a redução do custo tributário”.

Já a XP avaliou que a previsão de uma redução na carga tributária sobre renda na ordem de R$ 30 bilhões em 2023 “ainda precisa ser assimilada pelo Ministério da Economia”.

“E pode ser ainda maior, dado que o texto entra numa seara difícil, com a perspectiva de revogação de isenções tributárias existentes. É preciso observar agora as reações -dentro e fora do Congresso – que mudanças como essa irão provocar”, diz a XP.

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