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Redução do IOF: entenda o que muda no imposto

O governo mudou as regas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No dia 15 de março, o presidente da Jair Bolsonaro assinou o decreto que permite a redução escalonada das alíquotas do IOF, que será parcial, até chegar a zero em 2028. Mas o que muda para os contribuintes?

O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. A redução deve começar ainda em 2022, prevista inicialmente para operações de ingresso e saída de recursos estrangeiros de curto prazo – 180 dias, segundo o ministério da Economia.

Por que a regra vai mudar?

A medida faz parte de uma das exigências de adequação da legislação ao Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o intuito de facilitar a abertura do mercado brasileiro para o comércio internacional.

“A mudança vai melhorar o cenário para as transações internacionais, pagamentos de serviços e de comércio exterior e transações de investimentos, sejam de curto ou longo prazos, ao eliminar o obstáculo tributário que hoje incide sobre operações com moeda estrangeira. Não haverá, portanto, discriminação entre os agentes econômicos que desejarem operar no país. A medida – juntamente com a sanção da Lei Cambial – levará o Brasil a ser o único país não-membro da OCDE a aderir aos códigos e promover uma melhoria no ambiente de negócios”, diz o governo em nota.

Ainda segundo o ministério da Economia, a Receita Federal estima que o governo deixará de arrecadar R$ 500 milhões em 2023 (com a mudança de 6,38% para 5,38%), R$ 900 milhões em 2024 (de 5,38% para 4,38%) e R$ 1,4 bilhão em 2025 (de 4,38% para 3,38%). 

A renúncia fiscal pode chegar a até R$ 7,7 bilhões por ano a partir de 2029.

Cenário atual

Atualmente incide sobre as operações de crédito no exterior uma alíquota de 6,38%, taxa que será zerada até 2029. 

Confira abaixo a tabela com as taxas por operação como eram antes do decreto:

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O que muda

Para aquisição de moeda estrangeira, a taxação vai cair de 1,1% para zero em 2028.

As demais operações, cuja taxa cobrada atualmente é de 0,38%, terão sua alíquota reduzida a 0 apenas em 2029. 

Neste ano, empréstimos realizados no exterior já terão sua alíquota reduzida de 6% para 0. Já as operações com alíquota de 6,38% terão uma redução parcial anualmente a partir de 2023.

Confira abaixo a taxa atualizada por ano após o decreto:

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Vantagens e desvantagens

Segundo Fernando Maciel, professor de economia e assessor do Sebrae-SP, a redução do IOF vai gerar uma diminuição da restrição e da barreira com o comércio internacional, baixando o preço dos produtos.

“A curto prazo, o que pode acontecer é o aumento no fluxo de capital estrangeiro, porque diminuindo o imposto, as pessoas se sentem mais atraídas a investir no Brasil. A longo prazo, pode impactar o comércio e os investimentos, mas é importante lembrar que o país tem outras características que limitam esse investimento, como o custo Brasil e a burocracia“, diz o economista.

Sobre a renúncia fiscal que pode chegar a até R$ 7,7 bi, Maciel comenta que o efeito pode ser compensado por um aumento nas exportações. Além disso, segundo ele, com essa entrada de recursos, o emprego e o consumo devem aumentar, incentivando o crescimento econômico e aumentando a arrecadação indiretamente. “O Brasil perde a arrecadação do IOF, mas cresce pelo consumo”.

“Esses benefícios serão percebidos no dia a dia, com maior entrada de produto importado, e com a participação do país em outros mercados que têm restrição ao modelo brasileiro de burocracia, baixa infraestrutura e custo muito alto. O país que participa da OCDE é visto de uma forma mais liberal”, afirma.

OCDE

A OCDE, organização econômica intergovernamental com 38 países, decidiu em 25 de janeiro de 2022 convidar o Brasil para iniciar oficialmente o processo de ingresso na entidade. 

Além do Brasil, Argentina, Peru, Bulgária, Croácia e Romênia também foram convidados a iniciarem o processo de ingresso na Organização.

Em nota, a Casa Civil afirma que aderir à OCDE contribui para promover a competitividade e o dinamismo da economia brasileira e atrair investimentos, com geração de emprego, renda e oportunidades empresariais, e para aprofundar a integração internacional do Brasil. 

Para fazer parte do grupo, o país precisa se adequar a uma série de regras. Até o momento, o Brasil já cumpriu 104 dos 251 requisitos.

“Há uma convergência significativa entre os princípios e normas promovidas pela OCDE e os rumos que o Brasil está tomando para a implantação das reformas e modernização da economia”, disse o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, em nota do ministério da Economia, mas também afirmou que o país se comprometeu a transformar a urgência da crise em uma oportunidade de reformas estruturais.

O economista Fernando Maciel também defende a ação. Para ele, o país deve estar menos preso às questões do dia a dia como inflação, taxa de juros e preço do petróleo, e aproveitar oportunidades como esta, que pressionam o produto brasileiro a ser mais competitivo no mercado internacional. 

“A entrada do Brasil na OCDE é benéfica porque ele será visto de outra maneira no exterior. Internamente, o país possui muitas amarras que o impedem de se desenvolver”, diz Fernando. “Essa é uma organização criada para facilitar o relacionamento econômico entre os países, e esse imposto (IOF) é justamente um limitante desse fluxo de comércio. A redução influencia no âmbito financeiro e de capitais, com a diminuição da restrição, e na diminuição da barreira com o comércio internacional, diminuindo o preço dos produtos”, completa. 

O Brasil investe em um processo de aproximação desde a década de 1990 e solicitou formalmente a adesão integral em 2017. A previsão é que a adesão efetiva do Brasil na OCDE ocorra em um prazo de três a cinco anos.